Quem Somos

O Congemas

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília - DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

O Congemas tem por finalidades

  • Defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social;
  •  Assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios;
  •  Participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos;
  •  Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social;
  •  Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública.