Acompanhe aqui as Legislações referente à Política Nacional de Assistência Social:

• Nota sobre Resolução CFP 010-10 que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência - Fazer Download -
• Resolução CNAS 026-11 - Critérios de expansão do cofinanciamento federal em 2011 - Fazer Download -
• Informe Bolsa Família 246-10 - Cadastramento do BPC no CADÚNICO - Fazer Download -
• Portaria MDS 706-10 - Cadastramento dos Beneficiários do BPC no CADÚNICO - Fazer Download -
• Resolução CNMP 071-11 - Atuação dos membros do MP na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento - Fazer Download -
• Reprogramação de Saldos 2011 - Fazer Download -
• Informe MDS sobre Política de Senhas - Rede SUAS - Fazer Download -
• Portaria SNAS 015-10 - Dispõe sobre Sistema de Informação do SUAS - Rede SUAS - Fazer Download -
• Censo SUAS 2010 - Fazer Download -
• Parecer da Advocacia Geral da União sobre PL SUAS - Fazer Download -