Pactuar ajustes para regularizar a oferta e organização de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos estados e municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008.

I - Incompatibilidade com as diretrizes e normativas do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;
II - Insatisfação quanto aos aspectos relacionados à caracterização, organização e gestão do CREAS;
III - Os municípios com co-financiamento dos Serviços da Proteção Social Especial a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas - MSE em meio aberto, Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, que declararam no Censo CREAS/2008 não ofertá-los no âmbito dos CREAS.

Resolução nº 4

Aprova os critérios de partilha de recursos para o Projovem Adolescente para o ano de 2008.

Conheça AQUI as resoluções.