Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 5 de maio de 2009, define que o prazo para o envio eletrônico dos Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2008 é de dia 15 de junho de 2009.
Já para o preenchimento eletrônico do Plano de Ação referente ao exercício de 2009, o prazo será de 25 de maio de 2009.
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