O documento, com a previsão das metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial, é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF. A nova data, que substituirá o prazo anterior de 19 de abril, ainda será definida e divulgada no portal do Ministério.

Mais de 5,4 mil municípios brasileiros, equivalentes a 98% do país, integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, por isso, devem encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social, anualmente, o Plano de Ação. Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SUASWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/. Para ter acesso, os gestores devem utilizar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o Município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve procurar a secretaria estadual responsável pela assistência social na região ou entrar em contato com o Ministério.

Aprovação – A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, explica que a finalização do preenchimento do Plano de Ação só ocorre após avaliação e aprovação dos conselhos municipais e estaduais de Assistência Social. O Município não precisa imprimir cópia do plano para enviar ao Ministério, pois a transmissão das informações é eletrônica. A não entrega do documento implica na suspensão dos recursos federais para a execução de serviços e programas socioassistenciais de 2009.

“Os novos secretários de Assistência Social têm responsabilidades em relação à população pobre de seu Município. Para cumprir esse compromisso, eles têm que prestar contas do que será feito, dando transparência e clareza sobre as metas e investimentos”, afirma. Simone ressalta que, para fortalecer a gestão estadual e dar suporte às Prefeituras, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promove diversas ações, incluindo capacitações e encontros estaduais sistemáticos.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2009, os gestores devem entrar em contato com o MDS, por intermédio do telefone 0800-707-2003, ou enviar e-mail para suasweb@mds.gov.br.