Congemas tem encontro com FNP

Congemas tem encontro com FNP


Congemas tem encontro com vice-presidências da área Social

 

Congemas tem encontro com vice-presidências da área Social da FNP

 

 

9 de julho 2021

Diretoria do Congemas teve encontro virtual, na tarde de ontem (8), com vice-presidências da área Social da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde reforçou as principais pautas de luta da Assistência Social, intensificadas pela pandemia e pelo aumento das desproteções sociais, como: recomposição e ampliação do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); falta de reconhecimento como política pública essencial refletida na não priorização de profissionais do SUAS na imunização contra Covid-19; impacto da Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos) e da Portaria nº 2362/19 (equalização de recursos) nos municípios.

O encontro foi articulado pela FNP e possibilitou a ampliação do diálogo entre as gestões municipais e o encaminhamento de ações importantes. A prefeita de Contagem/MG e vice-presidente de Políticas Sociais da FNP, Marília Campos, destacou a necessidade do encontro visto à triste realidade vivenciada em todas as cidades, materializada no aumento da população de rua, do trabalho informal, do trabalho infantil, de indivíduos e famílias que hoje precisam receber auxílio financeiro para sobreviver.

 

O presidente do Congemas, Elias Oliveira, contou que a situação tem se agravado e afeta ainda mais a população pobre, negra e lgbtqia+.

Os municípios têm bancado, quase que exclusivamente, os serviços e atendimentos da rede socioassistencial para mantê-los abertos. O desfinanciamento federal é sentido pelas gestões no gerenciamento das parcelas recebidas do governo, com cortes de mais de 60%, para lidar com casas de abrigo, acolhimentos, casas da mulher, situações de segurança alimentar, entre outros. 

Além disso, Oliveira ressaltou a preocupação do Congemas com a temática de alterações do Cadstro Único e Bolsa Família, acesso de usuários/as por meio de aplicativo, sem debate prévio nas instâncias de pactuação e sem levar em consideração as narrativas daqueles/as que aplicam a política pública em questão, que são cobrados a dar resposta imediata à população.

A FNP, com apoio da prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vai solicitar uma agenda com o ministro da Cidadania, João Roma, para apresentar o pleito dos municípios, reforçando seu apoio através do diálogo institucional.

 

PORTAL ASSSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

O Congemas aproveitou a oportunidade para apresentar à FNP o Portal Assistência Social nos Muncípios, que será lançado em breve pelo Colegiado Nacional, e que consiste numa ferramenta inédita capaz de conhecer e avaliar a cobertura de serviços e benefícios financiados exclusivamente pelos municípios; o grau de compromisso dos estados e do governo federal quanto ao financiamento público; as tendências regionais e locais quanto ao custo dos serviços e benefícios prestados à população.

O projeto deve permitir o desenvolvimento da avaliação de tendências da proteção social hoje assegurada no país e dos níveis de desproteção social, com análises comparadas entre indicadores de vulnerabilidade, demandas por proteção e provisões locais, regionais e estaduais.

A sustentabilidade do SUAS depende de financiamento público, de participação social e de cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. É preciso fortalecer o Direito à Assistência Social, o SUAS, por cidades inclusivas, justas e humanas.

 

 

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Por Danielle Cantanhede