Ato em Defesa do Orçamento SUAS

Ato em Defesa do Orçamento SUAS

Ato contou com ampla participação de parlamentares, mobilizados pelos gestores de assistência social

Congemas participa de Ato em Defesa do Orçamento SUAS e reforça necessidade da recomposição de recursos para garantir rede socioassistencial

O ato foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e contou com grande presença de parlamentares, mobilizados pelos gestores de assistência social

07 de novembro de 2019

Com grande mobilização do Congemas/Coegemas e entidades parceiras, o Ato em defesa do orçamento do SUAS, realizado na última quarta-feira (6/11) pela Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados, contou com ampla participação de deputados e outras autoridades, que fizeram questão de comparecer ao ato.

As autoridades assinaram Ofício pleiteando a recomposição do orçamento do SUAS ao Relator Geral do Orçamento, deputado Domingos Neto, e Requerimento de criação de Comissão Especial para análise da PEC 383/2017 (PEC do Suas), protocolado pelo Presidente da Frente Parlamentar, deputado Danilo Cabral, e pela diretoria do Congemas, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

O Ato em Defesa do Orçamento do SUAS é mais uma estratégia de luta adotada pelo Congemas e Coegemas para alcançar a liberação de recursos que garantirão a manutenção do atendimento no SUAS, hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar a execução orçamentária de 2019 e de 2020 são as maiores preocupações e pautas da mobilização e explicou que o momento exige atenção dos gestores para duas ações que podem direcionar recursos para a assistência social: a PEC 383/2017 (PEC do SUAS), de autoria do Dep. Danilo Cabral, e que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos e definitivos para o financiamento do SUAS, defende a destinação de 1% da receita  da União para Gestão e serviços do SUAS, e;  o ao Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 42/2019, que tem como intuito suplementar R$ 750 milhões de reais ao orçamento do SUAS ainda no exercício de 2019.

O relator do projeto de lei, deputado Vincentinho Júnior, estava presente no Ato e disse que irá defender a integralidade do recurso para a Assistência Social com vistas a continuidade dos serviços. O projeto está na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e deve ser votado até o dia 18 de novembro.

Para a presidente do Congemas o Ato foi muito positivo, mas avisou que a mobilização pelos gestores deve continuar, pois são os agentes principais dessa luta. “Vamos continuar a nos mobilizar principalmente em torno dos parlamentares que fazem parte da CMO, para que o PLN 42/2019 seja aprovado”, afirmou Lauande.

A Frente Nacional de Prefeitos também apoiou o Ato. O vice-presidente Nacional do g100 (grupo de municípios acima de 80 mil habitantes, com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e baixa renda per capta) da FNP, Mário Ricardo, falou sobre a dificuldade de atender as demandas com o atraso de recursos e afirmou ser cada vez mais um desafio manter políticas sociais. “Estamos verificando que todos os esforços e resultados positivos de mais de uma década, na área da Política de Assistência Social, estão ameaçados, e os mais prejudicados são exatamente os mais pobres e vulneráveis”, ressaltou o prefeito Mário Ricardo.

Ao mesmo tempo que acontecia o Ato o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou pesquisa revelando que hoje, 13,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da extrema pobreza (R$ 145 por mês), o maior índice na série histórica do estudo, iniciada em 2012. Em meio a esses dados preocupantes existe outra pesquisa que aponta a interrupção do atendimento de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos CRAS, CREAS, CENTRO-POP e Unidades de Acolhimento Institucional. Esses números são sentidos especialmente pelos municípios, que encontram grande demanda na rede socioassistencial, mas estão sem condições de oferecer atendimento.

O Ato em Defesa do Orçamento do SUAS foi importante para chamar atenção para a pauta do SUAS. Nos dias 25 e 26 de novembro haverá a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), na Universidade de Brasília (UNB). Dia 26 de novembro, último dia da CNDAS, será o “DIA D” de mobilização, com ações nos municípios e estados, e com a realização de mais um ato na Câmara dos Deputados.

Ao final do evento a presidente do Congemas agradeceu a participação dos parlamentares e ressaltou o esforço e dedicação de cada Gestor Municipal e Estadual da Assistência Social que assumiram o compromisso de trazer seus parlamentares para o ato e para que os mesmos assumam a pauta do SUAS dentro dos plenários da Casa.

 

CLIQUE AQUI e confira a lista dos parlamentares que compõem a Comissão Mista do Orçamento e comece já a mobilização a favor da aprovação do PLN 42/2019.

 

Por Danielle Cantanhede