Ato pede regularização de cofinanciamento

Ato pede regularização de cofinanciamento

Frente Parlamentar em Defesa do SUAS fortalece Ato pela regularização de cofinanciamento federal

Ato pela Regularização do Cofinanciamento do SUAS marca luta do Colegiado e entidades civis contra desmonte social

Frente Parlamentar em Defesa do SUAS fortalece convocação de ato no Congresso Nacional

18/04/2019

Nesta terça-feira (16/04), foi realizado Ato pela Regularização do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social, pelo Congemas e entidades componentes da Frente Parlamentear em Defesa do SUAS, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A ação contou com representações da sociedade civil, organizações da Frente e cerca de 30 parlamentares. A regularização dos repasses reforça a luta do colegiado, que chama atenção do Governo Federal para a garantia da proteção social por meio da prestação de serviços e da concessão de benefícios socioassistenciais. O atraso dos repasses tem provocado preocupação aos gestores municipais, que lidam diretamente com a difícil realidade da manutenção dos serviços que garantem a proteção social de crianças, famílias e indivíduos em condição de vulnerabilidade.

A Presidente do Congemas, Andréia Lauande, pediu apoio do presidente da Frente, deputado Danilo Cabral, para construir uma agenda de reuniões com o Ministro da Cidadania a fim de retomar a regularidade do repasse do cofinanciamento. “Estamos abertos ao diálogo, e não abrimos mão da defesa intransigente do SUAS. Essa é nossa luta! Não vestimos a camisa do partido político A ou B, nós temos uma política muito maior que nos norteia. Nós temos uma defesa de serviços, e para garantir essa continuidade que se dá através dos repasses federal, mas que hoje, infelizmente, com os atrasos do Governo Federal, e com a dificuldade do cofinanciamento, estão prejudicados”, aponta Lauande.

Para o deputado Danilo Cabral, é necessário aproveitar a oportunidade para externar a situação enfrentada e exigir a recomposição do orçamento do SUAS. “Agora cabe a cada um organizar a agenda para desdobrar a interlocução e a integração que já temos feito aqui, com os movimentos e o Congresso Nacional. A esperança tem duas filhas, a indignação e a coragem. Aqui a gente reafirma a indignação com tudo que estamos vivendo no país, mas ao mesmo tempo é um ato de reafirmação da coragem para que a gente possa fazer tudo que for necessário para a defesa do povo brasileiro.”, disse o presidente da Frente.

Segundo a deputada Luíza Erundina é preciso resistir e continuar a dar voz aqueles que precisam. "Nós estamos aqui para resistir em defesa do sistema de seguridade social, e nele o SUAS, que é voltado para a maioria da população mais excluída da nossa sociedade. Essa Frente é instrumento de representação de um povo que não tem voz, que não tem espaço para se expressar, para reclamar, para reivindicar, portanto, a iniciativa da sua criação com a presença dos agentes públicos que operam a política pública de assistência social, e as instituições sociais que também operam essa política.".

Leovane Gregório, do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, manifestou que o debate não pode ser feito apenas no congresso, mas ele deve ser levado, também, aos prefeitos e governadores, já que a política, ao seu ver, não está funcionando, visto que o Governo Federal tem uma dívida imensa com estados e municípios por não pagar, efetivamente, há anos os repasses devidos.

De acordo com a representante do Fonseas, Leda Lúcia, a proposta da Nova Previdência prejudicará de forma absurda os usuários do SUAS. “Nós queremos registrar nossa preocupação com os efeitos da reforma da Previdência, sobretudo quanto à previsão de aumento significativo de pessoas que passarão a ser usuários dessa política, seja pela incapacidade de contribuição nos critérios propostos, seja pelas barreiras a serem criadas no acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)”.

A Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos), também foi destacada como uma “grande preocupação” durante o Ato pelo Fonseas, por congelar os gastos sociais e inviabilizar a prestação de serviços a quem se encontra em situação de risco. A EC 95 traz fragilidades ao SUAS, que já enfrenta as consequências do corte de recursos e da descontinuidade de repasses. “É fundamental garantir o debate sobre o destino das políticas públicas sociais do Brasil, especialmente, neste contexto de medidas de austeridade por um lado e aumento da pobreza e violência por outro.”.

Com relação às conferências municipais e estaduais, o Congemas e o Fonseas reiteraram o apoio à realização das conferências por entenderem como um momento único de discursão, de democracia e participação para garantia do Sistema Única de Assistência Social.

As conferências servem para analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, sendo atribuição do CNAS convocá-la ordinariamente a cada quatro anos, ou extraordinariamente. A presidente do CNAS, Norma Suely Carvalho, assinou a Resolução do CNAS que convoca, extraordinariamente, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.