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A data limite para o preenchimento do Plano de Ação 2010 e demonstrativo 2009 é dia 30 de julho. O documento é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF. De acordo com o Coordenador Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada, Jaime Rabelo Adriano, o prazo não será prorrogado.
Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/. Para ter acesso, os gestores devem usar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, deve encaminhar mensagem eletrônica para o endereço suasweb@mds.gov.br. Em caso de dúvidas, o MDS disponibilizou o telefone 0800-707-2003.
Acaba em 31 de julho o prazo para preenchimento de informações sobre o SISjovem. O acesso será feito pelo SAA com o mesmo usuário e senha do acesso ao CADSUAS. Com o prazo experimental terminando no final de agosto, os demais municípios que ofertam o Projovem Adolescente serão chamados a iniciar a alimentação do SISJOVEM, em período a ser divulgado pelo MDS.
Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais – 2010
Considerando o disposto no Plano Decenal de Assistência Social, as Deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social e a instituição, por meio do Decreto nº 7.179 de 20 de maio de 2010, do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o MDS está realizando a Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos Serviços Socioassistenciais – 2010. Esta expansão foi anunciada pela Ministra de Estado do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, durante a Teleconferência sobre o PETI, realizada no dia 7 de junho de 2010.
Assim sendo, para que as Secretarias Estaduais de Assistência Social ou congênere, possam acompanhar o processo de aceite dos municípios e ao mesmo tempo desencadear ações de mobilização, haja vista que o prazo para o preenchimento do Termo de Aceite é até o dia 27 de junho de 2010, este MDS está disponibilizando a partir do próximo dia 21 de junho de 2010, segunda-feira, o Gerente "Módulo Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010".
Esclarecemos que os gestores da assistência social dos municípios e DF, elegíveis à participação, poderão, até o prazo supramencionado, realizar o aceite da expansão, que abrange os seguintes serviços socioassistenciais:
1. CRAS - Serviço de Proteção e Atendimento e Integral à Família (PAIF),
2. CREAS - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
3. MSE - Medida Socioeducativa (LA e PSC) ofertados, obrigatoriamente, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social;
4. Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, ofertado obrigatoriamente em Centro de Referência Especializado para População de Rua (CREAS POP).
Faz-se importante salientar que no caso dos serviços da Proteção Social Especial (PSE) o município, para aceitar o cofinanciamento do Serviço de MSE, é preciso receber também cofinanciamento para o PAEFI ou fazer o aceite concomitante por meio desta expansão.
Para aceitar o cofinanciamento do PAEFI é necessário também que o município receba cofinanciamento para o PAIF, realize o aceite concomitante por meio desta expansão ou tenha CRAS implantado, conforme CENSO SUAS/CRAS 2009 ou CADSUAS.
Esclarecemos que o referido aplicativo poderá ser acessado no sítio do MDS por meio do link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/FerramentasSAGI/index.php?group=9.
A lista dos municípios elegíveis com os respectivos serviços, assim como a Resolução da CIT e a Instrução Operacional, pode ser consultada na área "documentos de referência", na parte superior da tela de entrada.
Para acessar o sistema utilize o login e senha do SUASWEB.
Para maiores esclarecimentos por meio dos telefones (61) 3433 8806, 3433 8854 e 3433 8782 ou do e-mail: expansaosuas@mds.gov.br.
Nos dias 23 e 24 de junho, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) promove em Brasília seminário sobre direito e assistência social.
Portaria define integrantes do CNAS
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 9, os membros do CNAS. Os integrantes da sociedade civil eleitos em fórum próprio, realizado no dia 21 de maio, durante a Assembléia de Eleição.
Expansão 2010.
A reunião da CIT, realizada no último dia 7, apresenta o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas além da sistemática e instrumentos para a transição do modelo de desabilitação, inseridos na Expansão 2010.
Dentre as áreas contempladas pelo programa estão: o Serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF; Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC); Serviço especializado para pessoas em situação de rua
O Congemas disponibiliza para download os slides da reunião onde podem ser encontrados os critérios utilizados para a Expansão e os impactos gerados por região.
MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO REALIZARAM SUA ADESÃO AO PROJOVEM - 2010.
SENHORES GESTORES MUNICIPAIS - NÃO PERCAM!
Inscrições abertas para capacitação de Conselheiros Municipais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome abriu inscrições para a capacitação de Conselheiros Municipais de Assistência Social. Dando continuidade ao processo iniciado em 2009, o curso contemplará ainda secretários (as) executivos (as) e conselheiros das Instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família - PBF, quando essa for a instância do controle social do citado Programa.
As capacitações acontecerão em três dias de curso presencial e uma etapa à distância, com as despesas de alimentação, transporte e hospedagem pagas pelo MDS. Serão três vagas para cada Conselho Municipal de Assistência Social, sendo uma delas reservada ao(a) secretário(a) executivo(a) do conselho e as demais, a um conselheiro representante governamental e outra para o da sociedade civil.Vale salientar que os Conselheiros das Instâncias de Controle Social do Bolsa Família terão duas vagas garantidas.
"Um dos critérios é que a escolha dos conselheiros deverá ser feita em reunião Plenária do conselho sendo registrada em ata.
Contamos com a colaboração dos Coegemas em incentivar os Conselhos Municipais a se mobilizar para que seus representantes participem da capacitação. Esta é uma oportunidade única de assegurar uma maior qualificação das discussões e ações da Assistência Social", afirmou a presidente do Congemas, Iêda Castro.
Mais informações: www.mds.gov.br
Veja abaixo a Portaria/MDS nº 453/2010, publicada no DOE de 04/06/2010, nomeando os Membros do CONGEMAS para compor o plenario da CIT.
TELECONFÊNCIA PARA ORIENTAÇÕES AOS TÉCNICOS E GESTORES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA SNAS/SENARC/MDS N° 04, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho, a Secretaria Nacional de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ MDS realizarão, no dia 07 de junho de 2010 , das 16h às 17h30 (horário de Brasília), teleconferência, por meio da NBR (Canal de Televisão do Brasil), com objetivo de divulgar e discutir a Instrução Operacional Conjunta n° 04, de 05 de abril de 2010, bem como orientar os técnicos e gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal. Esta normativa trata das ações e procedimentos necessários para se efetivar a operacionalização da repercussão da condicionalidade de freqüência no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil (PETI).
Em nome de todos os gestores municipais do Brasil, manifestamos os nossos cumprimentos à profa. Maria Luiza Rizzotti, ex-gestora municipal e atual Secretaria Nacional de Assistencia Social. O CONGEMAS se coloca à sua disposição para continuar colaborando na edificação e consolidação do SUAS em todo o país. A sua senbilidade e compromisso de militante no campo da Assistência Social nos dar a segurança necessária para continuarmos os passos desse novo ciclo que se anuncia com a qualificação da gestão.
A Chapa O CONGEMAS QUE QUEREMOS foi eleita por aclamação no dia 31 de março de 2010 no XII Encontro Nacional do CONGEMAS em Natal. A secretária Ieda de Castro é a nova presidente do Colegiado.
Veja AQUI a composição desta diretoria.
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